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PROJETOS DE LEI

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Projeto de Lei Nº 037/2024 - Poder Executivo Data de Apresentação: 18-03-2024

APROVADO

Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar convocação para professores do ensino fundamental em regime suplementar no contrato temporário.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 18-03-2024
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 036/2024 - Poder Executivo Data de Apresentação: 15-03-2024

APROVADO

Dispõe sobre a reclassificação dos cargos de motorista, pedreiro, operador de máquinas e mecânico, previstos na Lei Municipal Nº 823/2005, cria os quadros de cargos e funções públicas do município, estabelece o plano de carreira dos servidores e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 18-03-2024
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 035/2024 - Poder Executivo Data de Apresentação: 15-03-2024

APROVADO

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos especiais no orçamento em vigor e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 18-03-2024
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 034/2024 - Poder Executivo Data de Apresentação: 15-03-2024

APROVADO

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no orçamento em vigor e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 18-03-2024
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 033/2024 - Poder Executivo Data de Apresentação: 15-03-2024

APROVADO

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos especiais no orçamento em vigor e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 18-03-2024
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 032/2024 - Poder Executivo Data de Apresentação: 15-03-2024

APROVADO

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conveniar com Associação Congregação de Santa Catarina e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 18-03-2024
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 031/2024 - Poder Executivo Data de Apresentação: 15-03-2024

APROVADO

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, por tempo determinado, um médico clínico geral.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 18-03-2024
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 030/2024 - Poder Executivo Data de Apresentação: 15-03-2024

APROVADO

Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 1.228, de 25 de novembro de 2010 que dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores municipais do município de Morro Reuter e dá outras providências; altera dispositivo da Lei Municipal Nº 2.374, de 28 de fevereiro de 2024 que dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos conselheiros tutelares do município de Morro Reuter e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 18-03-2024
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 029/2024 - Poder Executivo Data de Apresentação: 15-03-2024

APROVADO

Estabelece o índice para revisão geral, anual, dos servidores públicos do Poder Executivo, ativos e inativos, bem como conselheiros tutelares e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 18-03-2024
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 006/2024 - Poder Legislativo Data de Apresentação: 15-03-2024

APROVADO

Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 1.793/2017, que dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores do quadro efetivo e contratados da Câmara Municipal de Morro Reuter.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 18-03-2024
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 005/2024 - Poder Legislativo Data de Apresentação: 15-03-2024

APROVADO

Concede índice de revisão geral aos subsídios dos secretários municipais do município de Morro Reuter e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 18-03-2024
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 004/2024 - Poder Legislativo Data de Apresentação: 15-03-2024

APROVADO

Concede índice de revisão geral ao subsídio dos vereadores do município de Morro Reuter.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 18-03-2024
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 003/2024 - Poder Legislativo Data de Apresentação: 15-03-2024

APROVADO

Concede índice de revisão geral aos subsídios da Prefeita e do Vice-Prefeito do município de Morro Reuter.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 18-03-2024
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 002/2024 - Poder Legislativo Data de Apresentação: 15-03-2024

APROVADO

Concede índice de revisão geral aos servidores da câmara de vereadores de Morro Reuter e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 18-03-2024
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 028/2024 - Poder Executivo Data de Apresentação: 08-03-2024

APROVADO

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos especiais no orçamento em vigor e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 11-03-2024
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 027/2024 - Poder Executivo Data de Apresentação: 08-03-2024

APROVADO

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no orçamento em vigor e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 11-03-2024
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 001/2024 - Poder Legislativo Data de Apresentação: 04-03-2024

APROVADO

Declara a cidade alemã de Weiskirchen como cidade co-irmã de Morro Reuter e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 11-03-2024
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 026/2024 - Poder Executivo Data de Apresentação: 01-03-2024

APROVADO

Dispõe sobre a estrutura organizacional do regime próprio de previdência social e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado por unanimidade com a Emenda Modificativa nº 01-2024, aprovada por sete votos favoráveis e uma abstenção. em 25-03-2024
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade com a emenda modificativa nº 01/2024.

Projeto de Lei Nº 025/2024 - Poder Executivo Data de Apresentação: 01-03-2024

APROVADO

Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar contrato temporário.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 11-03-2024
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 024/2024 - Poder Executivo Data de Apresentação: 01-03-2024

APROVADO

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos especiais no orçamento em vigor e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 11-03-2024
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 023/2024 - Poder Executivo Data de Apresentação: 23-02-2024

APROVADO

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, por tempo determinado, um médico ginecologista

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 26-02-2024
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 022/2024 - Poder Executivo Data de Apresentação: 23-02-2024

APROVADO

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos especiais no orçamento em vigor e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 26-02-2024
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 021/2024 - Poder Executivo Data de Apresentação: 23-02-2024

APROVADO

Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar contrato temporário.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 26-02-2024
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 020/2024 - Poder Executivo Data de Apresentação: 16-02-2024

APROVADO

Altera e inclui dispositivos na Lei Municipal Nº 329, de 22 de abril de 1998, que dispõe sobre atividades insalubres e perigosas no serviço público municipal e seus correspondentes adicionais e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 19-02-2024
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 019/2024 - Poder Executivo Data de Apresentação: 16-02-2024

APROVADO

Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos conselheiros tutelares do município de Morro Reuter e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 26-02-2024
Resultado da votação:
Aprovado por seis votos favoráveis e uma abstenção.
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