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PROJETOS DE LEI

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Projeto de Lei Nº 057/2017 - Poder Executivo Data de Apresentação: 25-08-2017

APROVADO

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Consultar com a camara a lista nominal em 25-08-2017
Resultado da votação:
Consultar com a camara a lista nominal

Projeto de Lei Nº 075/2017 - Poder Executivo Data de Apresentação: 22-08-2017

APROVADO

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento do corrente exercício.

Situação do Projeto:
Consultar com a camara a lista nominal em 22-08-2017
Resultado da votação:
Consultar com a camara a lista nominal

Projeto de Lei Nº 074/2017 - Poder Executivo Data de Apresentação: 22-08-2017

APROVADO

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em regime emergencial e por tempo determinado, até um professor de séries iniciais.

Situação do Projeto:
Consultar com a camara a lista nominal em 22-08-2017
Resultado da votação:
Consultar com a camara a lista nominal

Projeto de Lei Nº 010/2017 - Poder Legislativo Data de Apresentação: 22-08-2017

APROVADO

“Dispõe sobre a denominação de rua no município de Morro Reuter, RS e dá outras providências”

Situação do Projeto:
Consultar com a camara a lista nominal em 22-08-2017
Resultado da votação:
Consultar com a camara a lista nominal

Projeto de Lei Nº 009/2017 - Poder Legislativo Data de Apresentação: 15-08-2017

APROVADO

“Dispõe sobre a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na rede municipal de saúde”.

Situação do Projeto:
Consultar com a camara a lista nominal em 15-08-2017
Resultado da votação:
Consultar com a camara a lista nominal

Projeto de Lei Nº 073/2017 - Poder Executivo Data de Apresentação: 08-08-2017

APROVADO

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento do corrente exercício.

Situação do Projeto:
Consultar com a camara a lista nominal em 08-08-2017
Resultado da votação:
Consultar com a camara a lista nominal

Projeto de Lei Nº 072/2017 - Poder Executivo Data de Apresentação: 08-08-2017

APROVADO

Promove a suplementação e redução no orçamento em vigor.

Situação do Projeto:
Consultar com a camara a lista nominal em 08-08-2017
Resultado da votação:
Consultar com a camara a lista nominal

Projeto de Lei Nº 066/2017 - Poder Executivo Data de Apresentação: 08-08-2017

APROVADO

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento do corrente exercício.

Situação do Projeto:
Consultar com a camara a lista nominal em 08-08-2017
Resultado da votação:
Consultar com a camara a lista nominal

Projeto de Lei Nº 071/2017 - Poder Executivo Data de Apresentação: 01-08-2017

APROVADO

Cria um cargo de professor de educação infantil.

Situação do Projeto:
Consultar com a camara a lista nominal em 01-08-2017
Resultado da votação:
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Projeto de Lei Nº 070/2017 - Poder Executivo Data de Apresentação: 01-08-2017

APROVADO

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento do corrente exercício.

Situação do Projeto:
Consultar com a camara a lista nominal em 01-08-2017
Resultado da votação:
Consultar com a camara a lista nominal

Projeto de Lei Nº 068/2017 - Poder Executivo Data de Apresentação: 01-08-2017

APROVADO

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento do corrente exercício.

Situação do Projeto:
Consultar com a camara a lista nominal em 01-08-2017
Resultado da votação:
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Projeto de Lei Nº 067/2017 - Poder Executivo Data de Apresentação: 25-07-2017

APROVADO

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em regime emergencial e por tempo determinado, um auxiliar de serviços gerais.

Situação do Projeto:
Consultar com a camara a lista nominal em 25-07-2017
Resultado da votação:
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Projeto de Lei Nº 065/2017 - Poder Executivo Data de Apresentação: 18-07-2017

APROVADO

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento do corrente exercício.

Situação do Projeto:
Consultar com a camara a lista nominal em 18-07-2017
Resultado da votação:
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Projeto de Lei Nº 064/2017 - Poder Executivo Data de Apresentação: 18-07-2017

APROVADO

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento do corrente exercício.

Situação do Projeto:
Consultar com a camara a lista nominal em 18-07-2017
Resultado da votação:
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Projeto de Lei Nº 063/2017 - Poder Executivo Data de Apresentação: 18-07-2017

APROVADO

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em regime emergencial e por tempo determinado dois técnicos em enfermagem.

Situação do Projeto:
Consultar com a camara a lista nominal em 18-07-2017
Resultado da votação:
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Projeto de Lei Nº 056/2017 - Poder Executivo Data de Apresentação: 18-07-2017

APROVADO

Que autoriza o Poder Executivo Municipal a conveniar com o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul.

Situação do Projeto:
Consultar com a camara a lista nominal em 18-07-2017
Resultado da votação:
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Projeto de Lei Nº 008/2017 - Poder Legislativo Data de Apresentação: 18-07-2017

APROVADO

Cria a semana de proteção aos animais.

Situação do Projeto:
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Resultado da votação:
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Projeto de Lei Nº 062/2017 - Poder Executivo Data de Apresentação: 11-07-2017

APROVADO

Promove suplementação e redução no orçamento em vigor, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento do corrente exercício, e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Consultar com a camara a lista nominal em 11-07-2017
Resultado da votação:
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Projeto de Lei Nº 060/2017 - Poder Executivo Data de Apresentação: 11-07-2017

APROVADO

Institui o comitê de investimentos para a gestão dos recursos do RPPS – Regime Próprio de Previdência Social.

Situação do Projeto:
Consultar com a camara a lista nominal em 11-07-2017
Resultado da votação:
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Projeto de Lei Nº 007/2017 - Poder Legislativo Data de Apresentação: 11-07-2017

APROVADO

Dispõe sobre a denominação de rua no município de Morro Reuter, RS, e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Consultar com a camara a lista nominal em 11-07-2017
Resultado da votação:
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Projeto de Lei Nº 059/2017 - Poder Executivo Data de Apresentação: 04-07-2017

APROVADO

Autoriza a concessão não onerosa de uso de equipamentos, torres e antenas, de propriedade do município, que viabilizam instalação de internet subsidiada a munícipes, altera dispositivos da lei municipal nº 1.154/2009 e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Consultar com a camara a lista nominal em 04-07-2017
Resultado da votação:
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Projeto de Lei Nº 058/2017 - Poder Executivo Data de Apresentação: 04-07-2017

APROVADO

Altera dispositivo da Lei Municipal 1.102, de 19 de abril de 2009.

Situação do Projeto:
Consultar com a camara a lista nominal em 04-07-2017
Resultado da votação:
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Projeto de Lei Nº 006/2017 - Poder Legislativo Data de Apresentação: 04-07-2017

APROVADO

Dispõe sobre a denominação de rua no município de Morro Reuter, RS, e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Consultar com a camara a lista nominal em 04-07-2017
Resultado da votação:
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Projeto de Lei Nº 055/2017 - Poder Executivo Data de Apresentação: 27-06-2017

APROVADO

Institui o programa municipal de educação fiscal no município de Morro Reuter, e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Consultar com a camara a lista nominal em 27-06-2017
Resultado da votação:
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Projeto de Lei Nº 054/2017 - Poder Executivo Data de Apresentação: 27-06-2017

APROVADO

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 116, de 06 de dezembro de 1994, que estabelece o Código Tributário do Município, consolida a legislação tributária e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Consultar com a camara a lista nominal em 27-06-2017
Resultado da votação:
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