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PROJETOS DE LEI

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Projeto de Lei Nº 071/2023 - Poder Executivo Data de Apresentação: 15-09-2023

APROVADO

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos especiais no orçamento em vigor e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 18-09-2023
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 070/2023 - Poder Executivo Data de Apresentação: 15-09-2023

APROVADO

Cria cargo em comissão e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 18-09-2023
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 069/2023 - Poder Executivo Data de Apresentação: 08-09-2023

APROVADO

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar e especial no orçamento em vigor e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 11-09-2023
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 068/2023 - Poder Executivo Data de Apresentação: 08-09-2023

APROVADO

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos especiais no orçamento em vigor e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 11-09-2023
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 067/2023 - Poder Executivo Data de Apresentação: 08-09-2023

APROVADO

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos suplementares no orçamento em vigor e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 11-09-2023
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 066/2023 - Poder Executivo Data de Apresentação: 01-09-2023

APROVADO

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos especiais no orçamento em vigor e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 04-09-2023
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 065/2023 - Poder Executivo Data de Apresentação: 30-08-2023

APROVADO

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024.

Situação do Projeto:
Aprovado por unanimidade com duas emendas modificativas. em 02-10-2023
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade com duas emendas modificativas.

Projeto de Resolução Nº 003/2023 - Poder Legislativo Data de Apresentação: 28-08-2023

APROVADO

Atualiza e altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Morro Reuter/RS e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado por unanimidade em primeira votação no dia 28/08/2023. Projeto aprovado por unanimidade em segunda votação no dia 04/09/2023. em 04-09-2023
Resultado da votação:
Projeto aprovado por unanimidade nas duas votações.

Projeto de Lei Nº 064/2023 - Poder Executivo Data de Apresentação: 25-08-2023

APROVADO

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em regime emergencial e por tempo determinado, médicos psiquiatras.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 28-08-2023
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 063/2023 - Poder Executivo Data de Apresentação: 18-08-2023

APROVADO

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos especiais no orçamento em vigor e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 21-08-2023
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 062/2023 - Poder Executivo Data de Apresentação: 18-08-2023

APROVADO

Inclui dispositivos na Lei Municipal Nº 2.254, de 10 de fevereiro de 2023 que regulamenta a concessão dos benefícios eventuais no município de Morro Reuter, RS, e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 21-08-2023
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 061/2023 - Poder Executivo Data de Apresentação: 04-08-2023

APROVADO

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos especiais no orçamento em vigor e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 07-08-2023
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 060/2023 - Poder Executivo Data de Apresentação: 04-08-2023

APROVADO

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos especiais no orçamento em vigor e dá outras providencias.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 07-08-2023
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 059/2023 - Poder Executivo Data de Apresentação: 14-07-2023

APROVADO

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em regime emergencial e por tempo determinado, médico psiquiatra.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 17-07-2023
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 058/2023 - Poder Executivo Data de Apresentação: 14-07-2023

APROVADO

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em regime emergencial e por tempo determinado, dois motoristas.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 17-07-2023
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 057/2023 - Poder Executivo Data de Apresentação: 14-07-2023

APROVADO

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 17-07-2023
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Resolução Nº 002/2023 - Poder Legislativo Data de Apresentação: 10-07-2023

APROVADO

Atualiza e altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara de Vereadores do município de Morro Reuter e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado em primeira votação no dia 24/07/2023. Projeto aprovado em segunda votação no dia 14/08/2023. em 14-08-2023
Resultado da votação:
Projeto aprovado por unanimidade em duas votações.

Projeto de Lei Nº 056/2023 - Poder Executivo Data de Apresentação: 30-06-2023

APROVADO

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no orçamento em vigor e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 03-07-2023
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade,

Projeto de Lei Nº 055/2023 - Poder Executivo Data de Apresentação: 23-06-2023

APROVADO

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no orçamento em vigor e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 26-06-2023
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 009/2023 - Poder Legislativo Data de Apresentação: 19-06-2023

APROVADO

Regulamenta o encaminhamento de projetos de leis legislativos que tem por finalidade a denominação de ruas no município de Morro Reuter, RS.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 26-06-2023
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 054/2023 - Poder Executivo Data de Apresentação: 07-06-2023

APROVADO

Altera a redação do § 7ºdo art. 13 da Lei Municipal nº 883, de 25 de novembro de 2005 e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 12-06-2023
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 053/2023 - Poder Executivo Data de Apresentação: 02-06-2023

RETIRADO

Altera a redação do § 7ºdo art. 13 da Lei Municipal nº 883, de 25 de novembro de 2005 e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Projeto retirado pelo autor. em 07-06-2023

Projeto de Lei Nº 008/2023 - Poder Legislativo Data de Apresentação: 01-06-2023

APROVADO

Dispõe sobre a denominação de rua no município de Morro Reuter e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 04-07-2023
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 052/2023 - Poder Executivo Data de Apresentação: 19-05-2023

APROVADO

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, por tempo determinado, um médico veterinário.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 22-05-2023
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 051/2023 - Poder Executivo Data de Apresentação: 12-05-2023

APROVADO

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder remissão de multa e juros dos créditos da fazenda pública municipal, de natureza tributária ou não, excetuados os referidos no art. 1º desta lei, inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 2022, ajuizados ou não.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 15-05-2023
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.
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