Segundas-feiras às 19 horas
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no orçamento em vigor e dá outras providências.
Institui o agente de contratação, a equipe de apoio e a comissão de contratação, suas atribuições e funcionamento, nos termos da Lei Federal Nº 14.133/2021.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conveniar com a Sociedade Porvir Científico (matriz e Filiais).
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE PRORROGAÇÃO DA LICENÇA-MATERNIDADE.
Autoriza o pagamento de convocação em regime suplementar para contrato temporário, autorizado pela Lei Municipal nº 2.247/2023.
Altera e inclui dispositivos da Lei Municipal nº 1.256/2011, que autoriza a concessão de incentivo em programas agropecuários no município, regulamenta a sua concessão, cria serviço de adequação de lavouras e acessos a propriedades rurais e dá outras providências.
Autoriza o tombamento de uma árvore como patrimônio de preservação ecológica e cultural do município.
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.793/2017 que dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores do quadro efetivo, aos contratados temporariamente e aos em cargo em comissão da câmara municipal de Morro Reuter.
Cria cargos de atendente de educação infantil e no ensino fundamental.
Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 1.228, de 25 de novembro de 2010, que dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores municipais do município de Morro Reuter e dá outras providências.
Estabelece o índice para revisão geral, anual, dos servidores públicos do Poder Executivo, ativos e inativos, pensionistas, bem como conselheiros tutelares e dá outras providências.
altera dispositivo da Lei Municipal Nº 1.793, que dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores do quadro efetivo e contratados da Câmara Municipal de Morro Reuter.
Concede índice de revisão geral ao subsídio dos Secretários Municipais do município de Morro Reuter e dá outras providências.
Concede índice de revisão geral ao subsídio dos Vereadores do município de Morro Reuter.
Concede índice de revisão geral aos subsídios da Prefeita e Vice-Prefeito do município de Morro Reuter.
Concede índice de revisão geral aos servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Morro Reuter e dá outras providências.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos especiais no orçamento em vigor e dá outras providências.
Dispõe sobre a política municipal de proteção aos direitos da criança e do adolescente, cria o conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente, o fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente, o sistema municipal de atendimento socioeducativo e o(s) conselho(s) tutelar(es).
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos especiais no orçamento em vigor e dá outras providências.
altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.233/2010, que dispõe sobre as diretrizes urbanas do município de Morro Reuter, estabelece os requisitos necessários para aprovação de projetos de parcelamento do solo urbano no município de Morro Reuter, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE PRORROGAÇÃO DA LICENÇA-MATERNIDADE.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, por tempo determinado, atendentes na educação infantil e no ensino fundamental, para o ano letivo de 2023.
autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a manutenção e troca de luminárias de iluminação pública instaladas em propriedades particulares e cadastradas no mapeamento da companhia de energia e inseridas no sistema de iluminação pública municipal e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ampliar participação em obra de pavimentação comunitária das Ruas Anilda Führ e São Nicolau.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos especiais no orçamento em vigor e dá outras providências.