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PROJETOS DE LEI

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Projeto de Lei Nº 024/2015 - Poder Executivo Data de Apresentação: 17-03-2015

APROVADO

“Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento em vigor e dá outras providências”.

Situação do Projeto:
Consultar com a camara a lista nominal em 17-03-2015
Resultado da votação:
Consultar com a camara a lista nominal

Projeto de Lei Nº 022/2015 - Poder Executivo Data de Apresentação: 17-03-2015

APROVADO

“Fixa Percentual de Reajuste do Padrão Referencial dos Servidores inativos e pensionistas, e dá outras providências”.

Situação do Projeto:
Consultar com a camara a lista nominal em 17-03-2015
Resultado da votação:
Consultar com a camara a lista nominal

Projeto de Lei Nº 021/2015 - Poder Executivo Data de Apresentação: 17-03-2015

APROVADO

“Fixa Percentual de Reajuste do Padrão Referencial dos Servidores e Professores Municipais, e dá outras providências”.

Situação do Projeto:
Consultar com a camara a lista nominal em 17-03-2015
Resultado da votação:
Consultar com a camara a lista nominal

Projeto de Lei Nº 004/2015 - Poder Legislativo Data de Apresentação: 17-03-2015

APROVADO

“CONCEDE ÍNDICE DE REVISÃO GERAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA DE VEREADORES DE MORRO REUTER".

Situação do Projeto:
Consultar com a camara a lista nominal em 17-03-2015
Resultado da votação:
Consultar com a camara a lista nominal

Projeto de Lei Nº 020/2015 - Poder Executivo Data de Apresentação: 10-03-2015

APROVADO

“Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento em vigor e dá outras providências”.

Situação do Projeto:
Consultar com a camara a lista nominal em 10-03-2015
Resultado da votação:
Consultar com a camara a lista nominal

Projeto de Lei Nº 018/2015 - Poder Executivo Data de Apresentação: 10-03-2015

APROVADO

“Autoriza Contratação Emergencial, na forma do Art. 37, IX, da Constituição Federal de 1988, de Professor de História e Auxiliar de Serviços Gerais, por tempo determinado, e dá outras Providências”.

Situação do Projeto:
Consultar com a camara a lista nominal em 10-03-2015
Resultado da votação:
Consultar com a camara a lista nominal

Projeto de Lei Nº 017/2015 - Poder Executivo Data de Apresentação: 10-03-2015

APROVADO

“Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento em vigor e dá outras providências”.

Situação do Projeto:
Consultar com a camara a lista nominal em 10-03-2015
Resultado da votação:
Consultar com a camara a lista nominal

Projeto de Lei Nº 013/2015 - Poder Executivo Data de Apresentação: 10-03-2015

REJEITADO

“Autoriza o Executivo Municipal a alienar imóvel do patrimônio do Município e dá outras providências”.

Situação do Projeto:
Consultar com a camara a lista nominal em 10-03-2015
Resultado da votação:
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Projeto de Lei Nº 011/2015 - Poder Executivo Data de Apresentação: 03-03-2015

REJEITADO

“Cria Jeton para membros da Comissão Permanente de Licitações e respectivos núcleos de apoio, e dá outras Providências”.

Situação do Projeto:
Consultar com a camara a lista nominal em 03-03-2015
Resultado da votação:
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Projeto de Lei Nº 015/2015 - Poder Executivo Data de Apresentação: 24-02-2015

APROVADO

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato emergencial temporário de Agente Comunitário de Saúde, para a Micro área do Birckenthal, e dá outras providências”.

Situação do Projeto:
Consultar com a camara a lista nominal em 24-02-2015
Resultado da votação:
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Projeto de Lei Nº 012/2015 - Poder Executivo Data de Apresentação: 18-02-2015

APROVADO

“Altera art. 1º, Lei nº 1.178/2010, reduz carga horária e vencimento de cargo em comissão de Assessor Jurídico; e dá outras providências”.

Situação do Projeto:
Consultar com a camara a lista nominal em 18-02-2015
Resultado da votação:
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Projeto de Lei Nº 010/2015 - Poder Executivo Data de Apresentação: 10-02-2015

APROVADO

“Autoriza Contratação Emergencial, na forma do Art. 37, IX, da Constituição Federal de 1988, de Professor de Educação Física e Auxiliar de Serviços Gerais, por tempo determinado, e dá outras Providências”.

Situação do Projeto:
Consultar com a camara a lista nominal em 10-02-2015
Resultado da votação:
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Projeto de Lei Nº 009/2015 - Poder Executivo Data de Apresentação: 03-02-2015

APROVADO

“Cria e Acrescenta Cargo ao Quadro de Cargos do Magistério Municipal, Lei 432/2000, autoriza contratação temporária e dá outras Providências.”

Situação do Projeto:
Consultar com a camara a lista nominal em 03-02-2015
Resultado da votação:
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Projeto de Lei Nº 003/2015 - Poder Executivo Data de Apresentação: 22-01-2015

APROVADO

“Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com a Fundação Assistencial de Dois Irmãos e dá outras providências”.

Situação do Projeto:
Consultar com a camara a lista nominal em 22-01-2015
Resultado da votação:
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Projeto de Lei Nº 008/2015 - Poder Executivo Data de Apresentação: 15-01-2015

APROVADO

“Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento em vigor e dá outras providências”.

Situação do Projeto:
Consultar com a camara a lista nominal em 15-01-2015
Resultado da votação:
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Projeto de Lei Nº 007/2015 - Poder Executivo Data de Apresentação: 15-01-2015

APROVADO

“Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com a Fundação Assistencial de Dois Irmãos, para repasse de valor do PNAE, (Programa Nacional de Alimentação Escolar), e dá outras providências”.

Situação do Projeto:
Consultar com a camara a lista nominal em 15-01-2015
Resultado da votação:
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Projeto de Lei Nº 006/2015 - Poder Executivo Data de Apresentação: 15-01-2015

APROVADO

"Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção mensal à Associação dos Universitários de Morro Reuter – AUMORE e dá outras providências.”

Situação do Projeto:
Consultar com a camara a lista nominal em 15-01-2015
Resultado da votação:
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Projeto de Lei Nº 005/2015 - Poder Executivo Data de Apresentação: 15-01-2015

APROVADO

“Concede Auxílio Financeiro ao Centro de Tradições Gaúchas Garrão da Serra, de Morro Reuter/RS, e dá outras providências”.

Situação do Projeto:
Consultar com a camara a lista nominal em 15-01-2015
Resultado da votação:
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Projeto de Lei Nº 004/2015 - Poder Executivo Data de Apresentação: 15-01-2015

APROVADO

“Concede Auxílio Financeiro ao CONSEPRO de Morro Reuter/RS, e dá outras providências”.

Situação do Projeto:
Consultar com a camara a lista nominal em 15-01-2015
Resultado da votação:
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Projeto de Lei Nº 002/2015 - Poder Executivo Data de Apresentação: 15-01-2015

APROVADO

“Extingue, Cria e Acrescenta Cargos ao Quadro de Cargos do Município (Lei Municipal nº 823/2005), autoriza contratação temporária e dá outras Providências.”

Situação do Projeto:
Consultar com a camara a lista nominal em 15-01-2015
Resultado da votação:
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Projeto de Lei Nº 001/2015 - Poder Executivo Data de Apresentação: 15-01-2015

APROVADO

“Autoriza Contratação Emergencial, na forma do Art. 37, IX, da Constituição Federal de 1988, de Professor Titular de Educação Infantil, Professor Auxiliar de Turma de Educação Infantil e Psicopedagogo, por tempo determinado, e dá outras Providências”

Situação do Projeto:
Consultar com a camara a lista nominal em 15-01-2015
Resultado da votação:
Consultar com a camara a lista nominal
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