19h Segunda-Feira
Dispõe sobre a denominação de rua Caminho de Pedestres no município de Morro Reuter, RS e dá outras providências.
Altera, acrescenta, e revoga dispositivos do Código Tributário Municipal instituído pela Lei Municipal nº 116, de 06 de dezembro de 1994 e dá outras providências.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos suplementares e especiais no orçamento em vigor e dá outras providências.
Estabelece desconto no pagamento do IPTU referente ao exercício de 2021, em cota única, bem como estabelece prazos de vencimento, forma de pagamentos de tributos (IPTU e taxas de fiscalização e ISSQN) referente ao exercício de 2021 e dá outras providências.
