19h Segunda-Feira
Câmara Municipal de Vereadores de Morro Reuter
EVENTOS E SESSÕES
CALENDÁRIO
CÂMARA
PROJETOS DE LEI
LEI Nº 44
PROJETO DE LEI Nº 044/2020
APROVADO
Data de apresentação: 11-09-2020
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial e suplementar no orçamento em vigor e dá outras providências.
LEI Nº 43
PROJETO DE LEI Nº 043/2020
TRAMITANDO
Data de apresentação: 11-09-2020
Regulamenta o exercício da fiscalização municipal dos estabelecimentos de baixo risco que dispensam atos públicos de liberação e dá outras providências.
LEI Nº 42
PROJETO DE LEI Nº 042/2020
TRAMITANDO
Data de apresentação: 11-09-2020
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 116/94 que estabelece o código tributário do município, consolida a legislação tributária e dá outras providências.
LEI Nº 41
PROJETO DE LEI Nº 041/2020
TRAMITANDO
Data de apresentação: 27-08-2020
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021.
