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Filtros/termos: Projeto de Lei - (994 registros encontrados)
Projeto de Lei Nº 052/2025
situação atual: Aprovado por unanimidade com Emenda Aditiva 001/2025.
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas concessionárias que fornecem energia elétrica, telefonia fixa, banda larga, televisão a cabo ou outro serviço por meio de rede aérea, fixada a postes, de proceder o realinhamento de fios e cabos, bem como a retirada da fiação, cabeamento e equipamentos excedentes e em desuso em logradouros públicos no município de Morro Reuter.
Autor(es): Prefeito Municipal
Projeto de Lei Nº 051/2025
situação atual: Projeto aprovado.
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal 1.102, de 19 de abril de 2009.
Autor(es): Prefeito Municipal
Projeto de Lei Nº 050/2025
situação atual: Projeto aprovado.
Ementa: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos especiais no orçamento em vigor e dá outras providências.
Autor(es): Prefeito Municipal
Projeto de Lei Nº 049/2025
situação atual: Aguardando parecer da comissão de pareceres.
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências.
Autor(es): Prefeito Municipal
Projeto de Lei Nº 048/2025
situação atual: Projeto aprovado.
Ementa: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos especiais no orçamento em vigor e dá outras providências.
Autor(es): Prefeito Municipal
Projeto de Lei Nº 047/2025
situação atual: Projeto aprovado.
Ementa: Normatiza a instalação ou troca de postes de transmissão de energia, no âmbito do município e dá outras providências.
Autor(es): Prefeito Municipal
Projeto de Lei Nº 046/2025
situação atual: Projeto aprovado.
Ementa: Regulamenta, no âmbito do município, a Lei Federal Nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública.
Autor(es): Prefeito Municipal
Projeto de Lei Nº 045/2025
situação atual: Projeto aprovado.
Ementa: Regula o acesso à informação no âmbito do município de Morro Reuter.
Autor(es): Prefeito Municipal
Projeto de Lei Nº 008/2025
situação atual: Projeto aprovado.
Ementa: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.086, de março de 2009.
Autor(es): Daniel Theisen
Projeto de Lei Nº 044/2025
situação atual: Projeto aprovado.
Ementa: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no orçamento em vigor e dá outras providências.
Autor(es): Prefeito Municipal
Projeto de Lei Nº 043/2025
situação atual: Projeto aprovado.
Ementa: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no orçamento em vigor e dá outras providências.
Autor(es): Prefeito Municipal
Projeto de Lei Nº 042/2025
situação atual: Projeto aprovado.
Ementa: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no orçamento em vigor e dá outras providências.
Autor(es): Prefeito Municipal