Leis Municipais

Aprova a prestação de contas do Poder Executivo Municipal relativa ao exercício de 2019.

Aprova a prestação de contas do Poder Executivo Municipal relativa ao exercício de 2018.

Aprova a prestação de contas do Poder Executivo Municipal relativa ao exercício de 2017.

Aprova a prestação de contas do Poder Executivo Municipal relativa ao exercício de 2016.

"DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE ASSINATURA DE PONTO DE REGISTRO DE FREQUÊNCIA DO CARGO DO ASSESSOR JURÍDICO".

"APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2015"

Ata nº 037/2017

"APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2014".

"APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2012".

“APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2013.”

“APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2009".

“APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2011”

“APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2010”.

“APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2008”.

“APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2007”.

“APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2005”.

“APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2003”.