Leis Municipais

Aprova a prestação de contas do Executivo Municipal relativa ao exercício de 2021.

Situação: Vigente

Aprova a prestação de contas do Poder Executivo Municipal relativa ao exercício de 2020.

Situação: Vigente

Aprova a prestação de contas do Poder Executivo Municipal relativa ao exercício de 2019.

Situação: Vigente

Aprova a prestação de contas do Poder Executivo Municipal relativa ao exercício de 2018.

Situação: Vigente

Aprova a prestação de contas do Poder Executivo Municipal relativa ao exercício de 2017.

Situação:

Aprova a prestação de contas do Poder Executivo Municipal relativa ao exercício de 2016.

Situação:

"DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE ASSINATURA DE PONTO DE REGISTRO DE FREQUÊNCIA DO CARGO DO ASSESSOR JURÍDICO".

Situação:

"APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2015"

Situação:

Ata nº 037/2017

Situação:

"APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2014".

Situação:

"APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2012".

Situação:

“APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2013.”

Situação:

“APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2009".

Situação:

“APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2011”

Situação:

“APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2010”.

Situação:

“APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2008”.

Situação:

“APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2007”.

Situação:

“APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2005”.

Situação:

“APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2003”.

Situação: