Leis Municipais

Atualiza e altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Morro Reuter/RS e dá outras providências.

Situação: Vigente

Atualiza e altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara do município de Morro Reuter/RS e dá outras providências.

Situação: Vigente

Cria comissão especial para examinar alteração do regimento interno e da lei orgânica municipal e dá outras providências”.

Situação: Vigente

Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, instituído e administrado pela Famurs, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos da Câmara de Vereadores de Morro Reuter.

Situação: Vigente

Altera dispositivos do Regimento Interno.

Situação: Vigente

Regulamenta dia e horário das sessões ordinárias.

Situação: Vigente

Regulamenta o retorno das sessões ordinárias que estavam suspensas em razão do risco de propagação do Coronavírus-Covid 19.

Situação: Vigente

Dispõe sobre a realização de sessões virtuais na Câmara de Vereadores de Morro Reuter.

Situação: Revogada

Regulamenta em caráter temporário a suspensão das sessões ordinárias , em razão do risco de propagação do Coronavírus - Covid-19.

Situação: Revogada

REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 SOBRE A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MORRO REUTER.

Situação: Vigente

Cria a Ouvidoria da Câmara Municipal de Morro Reuter

Situação: Vigente

REVOGA TODAS AS SESSÕES SOLENES INSTITUÍDAS NA CÂMARA DE MORRO REUTER.

Situação: Vigente

"INSTITUI O BANCO DE IDEIAS LEGISLATIVAS NO MUNICÍPIO DE MORRO REUTER".

Situação: Vigente

TRANSFERE SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE MORRO REUTER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Revogada

“ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Situação: Revogada

“CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA EXAMINAR ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Situação: Revogada

“TRANSFERE SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE MORRO REUTER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Situação: Revogada

“INSTITUI NA CÂMARA DE MORRO REUTER SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA DO PROFESSOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Situação: Revogada

“ ALTERA O ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO Nº 004/2006, DE 24 DE MAIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Situação: Revogada

“FIXA PRAZO PARA RECEBIMENTO DE PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO E DO LEGISLATIVO MUNICIPAL PELA CÂMARA DE VEREADORES DE MORRO REUTER”.

Situação: Vigente