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PROJETOS DE LEI

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Projeto de Lei Nº 021/2021 - Poder Executivo Data de Apresentação: 09-04-2021

APROVADO

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos especiais no orçamento em vigor e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 12-04-2021
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 020/2021 - Poder Executivo Data de Apresentação: 09-04-2021

APROVADO

Inclui dispositivo na Lei Municipal Nº 1.125, de 12 de agosto de 2009.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 12-04-2021
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 019/2021 - Poder Executivo Data de Apresentação: 09-04-2021

APROVADO

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos especiais no orçamento em vigor e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 12-04-2021
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 018/2021 - Poder Executivo Data de Apresentação: 26-03-2021

APROVADO

Altera dispositivos das Leis Municipais Nº 483/2001, 1.102/2009 e 1.548/2015.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 05-04-2021
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 017/2021 - Poder Executivo Data de Apresentação: 19-03-2021

APROVADO

Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento Social e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, de que trata a Lei Federal Nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 22-03-2021
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Resolução Nº 001/2021 - Poder Legislativo Data de Apresentação: 16-03-2021

APROVADO

Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, instituído e administrado pela Famurs, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos da Câmara de Vereadores de Morro Reuter.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 15-03-2021
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 016/2021 - Poder Executivo Data de Apresentação: 12-03-2021

APROVADO

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar um engenheiro civil, em regime emergencial e por tempo determinado.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 15-03-2021
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 015/2021 - Poder Executivo Data de Apresentação: 12-03-2021

APROVADO

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder remissão de multa e juros dos créditos da fazenda pública municipal, de natureza tributária ou não, excetuados os referidos no art. 1º desta lei, inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 2020, ajuizados ou não.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 15-03-2021
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 014/2021 - Poder Executivo Data de Apresentação: 05-03-2021

APROVADO

Autoriza a aquisição de vacinas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 08-03-2021
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 013/2021 - Poder Executivo Data de Apresentação: 02-03-2021

APROVADO

Prorroga o prazo de pagamento do IPTU referente ao exercício de 2021, em cota única e de forma parcelada.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 03-03-2021
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 012/2021 - Poder Executivo Data de Apresentação: 19-02-2021

APROVADO

Altera largura de via pública no município de Morro Reuter

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 22-02-2021
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 011/2021 - Poder Executivo Data de Apresentação: 19-02-2021

APROVADO

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos no orçamento em vigor, e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 22-02-2021
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 010/2021 - Poder Executivo Data de Apresentação: 12-02-2021

APROVADO

Autoriza o Poder Executivo a contratar, por tempo determinado, professores de educação infantil.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 15-02-2021
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Decreto Nº 001/2021 - Poder Legislativo Data de Apresentação: 12-02-2021

APROVADO

Aprova a prestação de contas do Poder Executivo Municipal relativa ao exercício de 2019.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 15-02-2021
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 009/2021 - Poder Executivo Data de Apresentação: 01-02-2021

APROVADO

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar serventes de escola, em regime emergencial e por tempo determinado.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 01-02-2021
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 008/2021 - Poder Executivo Data de Apresentação: 01-02-2021

APROVADO

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, por tempo determinado, professores de educação infantil.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 01-02-2021
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 007/2021 - Poder Executivo Data de Apresentação: 28-01-2021

APROVADO

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos especiais no orçamento em vigor e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 08-02-2021
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 006/2021 - Poder Executivo Data de Apresentação: 28-01-2021

APROVADO

Dispõe sobre as atribuições do Vice-Prefeito.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 01-02-2021
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 005/2021 - Poder Executivo Data de Apresentação: 15-01-2021

APROVADO

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos especiais no orçamento em vigor e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 18-01-2021
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 004/2021 - Poder Executivo Data de Apresentação: 13-01-2021

APROVADO

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no orçamento em vigor e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 18-01-2021
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 003/2021 - Poder Executivo Data de Apresentação: 13-01-2021

APROVADO

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, por tempo determinado, professores e atendentes de educação infantil.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 18-01-2021
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 002/2021 - Poder Executivo Data de Apresentação: 13-01-2021

APROVADO

Autoriza o Poder Executivo municipal a contratar operários, em regime emergencial e por tempo determinado.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 18-01-2021
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 001/2021 - Poder Executivo Data de Apresentação: 13-01-2021

APROVADO

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em regime emergencial e por tempo determinado, um técnico em enfermagem.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 18-01-2021
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 015/2020 - Poder Legislativo Data de Apresentação: 11-12-2020

APROVADO

Dispõe sobre a denominação de rua Caminho de Pedestres no município de Morro Reuter, RS e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Pedido aprovado. em 14-12-2020
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 065/2020 - Poder Executivo Data de Apresentação: 07-12-2020

APROVADO

Altera, acrescenta, e revoga dispositivos do Código Tributário Municipal instituído pela Lei Municipal nº 116, de 06 de dezembro de 1994 e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 14-12-2020
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.
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