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PROJETOS DE LEI

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Projeto de Lei Nº 082/2021 - Poder Executivo Data de Apresentação: 23-12-2021

APROVADO

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos especiais no orçamento em vigor e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 22-12-2021
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 083/2021 - Poder Executivo Data de Apresentação: 22-12-2021

APROVADO

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos suplementares no orçamento em vigor e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 22-12-2021
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 081/2021 - Poder Executivo Data de Apresentação: 20-12-2021

APROVADO

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, por tempo determinado, professores e atendentes de educação infantil para o ano letivo de 2022.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 22-12-2021
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 080/2021 - Poder Executivo Data de Apresentação: 20-12-2021

APROVADO

Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar contrato temporário.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 22-12-2021
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 079/2021 - Poder Executivo Data de Apresentação: 20-12-2021

APROVADO

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos especiais no orçamento em vigor e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 22-12-2021
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 078/2021 - Poder Executivo Data de Apresentação: 13-12-2021

APROVADO

Dispõe sobre o valor do vale alimentação previsto na Lei Municipal Nº 1.228, de 25 de novembro de 2010.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 13-12-2021
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 077/2021 - Poder Executivo Data de Apresentação: 10-12-2021

APROVADO

Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 1.233/2010 que dispõe sobre as diretrizes urbanas do município de Morro Reuter, estabelece os requisitos necessários para aprovação de projetos de parcelamento do solo urbano no município de Morro Reuter, e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 13-12-2021
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 076/2021 - Poder Executivo Data de Apresentação: 10-12-2021

APROVADO

Altera dispositivo da Lei Municipal 2.140, de 05 de outubro de 2021.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 13-12-2021
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 074/2021 - Poder Executivo Data de Apresentação: 07-12-2021

APROVADO

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conveniar com o Tribunal regional Eleitoral do Rio Grande do Sul.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 06-12-2021
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 075/2021 - Poder Executivo Data de Apresentação: 03-12-2021

APROVADO

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos especiais e suplementares no orçamento em vigor e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 06-12-2021
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 073/2021 - Poder Executivo Data de Apresentação: 26-11-2021

APROVADO

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos suplementares no orçamento em vigor e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 06-12-2021
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 071/2021 - Poder Executivo Data de Apresentação: 22-11-2021

APROVADO

Estabelece desconto no pagamento do IPTU referente ao exercício 2022, em cota única, bem como estabelece prazos de vencimento, formas de pagamento de tributos (IPTU e taxas de fiscalização e ISSQN) referente ao exercício de 2022, e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 22-11-2021
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 072/2021 - Poder Executivo Data de Apresentação: 19-11-2021

APROVADO

Altera largura de passeio público da Rua Jacob Kolling no município de Morro Reuter.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 06-12-2021
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 070/2021 - Poder Executivo Data de Apresentação: 19-11-2021

APROVADO

Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2022.

Situação do Projeto:
Emenda aprovada. em 14-12-2021
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade com uma emenda modificativa.

Projeto de Lei Nº 069/2021 - Poder Executivo Data de Apresentação: 19-11-2021

APROVADO

Através do qual fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos suplementares e especiais no orçamento em vigor e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 22-11-2021
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 068/2021 - Poder Executivo Data de Apresentação: 19-11-2021

APROVADO

Substitutivo ao Projeto de Lei 060/2021, que dispõe sobre a regularização de edificações em fase final de construção ou concluídas e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 22-11-2021
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 067/2021 - Poder Executivo Data de Apresentação: 19-11-2021

APROVADO

Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 1.085 de 05 de março de 2009.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 22-11-2021
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 066/2021 - Poder Executivo Data de Apresentação: 05-11-2021

APROVADO

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos suplementares e especiais no orçamento em vigor e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 08-11-2021
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 065/2021 - Poder Executivo Data de Apresentação: 05-11-2021

APROVADO

Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 1.228, de 25 de novembro de 2010.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 13-12-2021
Resultado da votação:
Aprovado por sete votos favoráveis e um voto contrário.

Projeto de Lei Nº 064/2021 - Poder Executivo Data de Apresentação: 29-10-2021

APROVADO

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 01-11-2021
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 063/2021 - Poder Executivo Data de Apresentação: 29-10-2021

APROVADO

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos suplementares no orçamento em vigor, e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 01-11-2021
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 062/2021 - Poder Executivo Data de Apresentação: 22-10-2021

APROVADO

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos suplementares no orçamento em vigor e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 25-10-2021
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 061/2021 - Poder Executivo Data de Apresentação: 15-10-2021

APROVADO

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos suplementares no orçamento em vigor e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 18-10-2021
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 060/2021 - Poder Executivo Data de Apresentação: 15-10-2021

RETIRADO

Dispõe sobre a regularização de edificações em fase final de construção ou concluídas e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Projeto retirado pelo autor. em 22-11-2021

Projeto de Lei Nº 059/2021 - Poder Executivo Data de Apresentação: 08-10-2021

APROVADO

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos suplementares no orçamento em vigor e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 11-10-2021
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.
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