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PROJETOS DE LEI

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Projeto de Lei Nº 061/2019 - Poder Executivo Data de Apresentação: 04-10-2019

APROVADO

Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir créditos suplementares no orçamento em vigor e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 08-10-2019
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 060/2019 - Poder Executivo Data de Apresentação: 04-10-2019

TRAMITANDO

Fixa os feriados municipais.

Situação do Projeto:
Aguardando parecer da comissão. em 08-10-2019

Projeto de Lei Nº 059/2019 - Poder Executivo Data de Apresentação: 27-09-2019

APROVADO

Altera largura de rua e denomina via pública no município de Morro Reuter.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 08-10-2019
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei Nº 058/2019 - Poder Executivo Data de Apresentação: 24-09-2019

APROVADO

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito suplementar no orçamento em vigor e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 01-10-2019
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 057/2019 - Poder Executivo Data de Apresentação: 13-09-2019

APROVADO

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no orçamento em vigor, e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 17-09-2019
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 056/2019 - Poder Executivo Data de Apresentação: 13-09-2019

APROVADO

Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e suplementar no orçamento em vigor, e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 24-09-2019
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 055/2019 - Poder Executivo Data de Apresentação: 06-09-2019

APROVADO

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, por tempo determinado, um professor de educação infantil.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 10-09-2019
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 054/2019 - Poder Executivo Data de Apresentação: 30-08-2019

APROVADO

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado com duas emendas aditivas. em 24-09-2019
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade com duas emendas aditivas.

Projeto de Lei Nº 053/2019 - Poder Executivo Data de Apresentação: 20-08-2019

APROVADO

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no orçamento em vigor e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 27-08-2019
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 052/2019 - Poder Executivo Data de Apresentação: 20-08-2019

APROVADO

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 116/94, de 06 de dezembro de 1994.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 27-08-2019
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 051/2019 - Poder Executivo Data de Apresentação: 20-08-2019

APROVADO

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares no orçamento em vigor e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 27-08-2019
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 050/2019 - Poder Executivo Data de Apresentação: 12-08-2019

APROVADO

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, por tempo determinado, até dois professores de educação infantil e um professor de língua inglesa.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 13-08-2019
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 049/2019 - Poder Executivo Data de Apresentação: 09-08-2019

APROVADO

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no orçamento em vigor, e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 20-08-2019
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 048/2019 - Poder Executivo Data de Apresentação: 02-08-2019

APROVADO

Promove a suplementação e redução no orçamento em vigor .

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 20-08-2019
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 047/2019 - Poder Executivo Data de Apresentação: 02-08-2019

APROVADO

Cria um cargo de técnico em enfermagem.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 06-08-2019
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 046/2019 - Poder Executivo Data de Apresentação: 02-08-2019

APROVADO

Altera atribuições, carga horária e requisitos para provimento do cargo de servente de escolas.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 13-08-2019
Resultado da votação:
Aprovado por sete votos favoráveis e um voto contrário.

Projeto de Lei Nº 045/2019 - Poder Executivo Data de Apresentação: 19-07-2019

RETIRADO

Promove a suplementação e redução no orçamento em vigor e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Retirado pelo autor. em 25-07-2019
Resultado da votação:
Retirado pelo autor

Projeto de Lei Nº 044/2019 - Poder Executivo Data de Apresentação: 12-07-2019

APROVADO

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em regime emergencial e por tempo determinado um técnico em enfermagem

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 16-07-2019
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 043/2019 - Poder Executivo Data de Apresentação: 12-07-2019

APROVADO

Promove a suplementação e redução no orçamento em vigor, bem como autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 16-07-2019
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 042/2019 - Poder Executivo Data de Apresentação: 01-07-2019

APROVADO

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no orçamento em vigor e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 02-07-2019
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 011/2019 - Poder Legislativo Data de Apresentação: 25-06-2019

APROVADO

Autoriza o Poder Legislativo a abrir crédito especial no orçamento em vigor.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 25-06-2019
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 041/2019 - Poder Executivo Data de Apresentação: 21-06-2019

APROVADO

Autoriza o Poder Executivo promover a suplementação e redução no orçamento em vigor e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 25-06-2019
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 040/2019 - Poder Executivo Data de Apresentação: 17-06-2019

APROVADO

Autoriza o Poder Executivo a contratar, e, regime emergencial e por tempo determinado, um técnico em enfermagem.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 18-06-2019
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 039/2019 - Poder Executivo Data de Apresentação: 17-06-2019

APROVADO

Autoriza o Poder Executivo a contratar, em regime emergencial e por tempo determinado, até atendentes da educação infantil.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 18-06-2019
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 038/2019 - Poder Executivo Data de Apresentação: 14-06-2019

APROVADO

Promove suplementação e redução no orçamento em vigor e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 18-06-2019
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.
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