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PROJETOS DE LEI

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Projeto de Lei Nº 084/2022 - Poder Executivo Data de Apresentação: 29-11-2022

APROVADO

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos suplementares no orçamento em vigor e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 28-11-2022
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 083/2022 - Poder Executivo Data de Apresentação: 25-11-2022

APROVADO

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar um médico ESF, em regime emergencial e por tempo determinado.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 28-11-2022
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 082/2022 - Poder Executivo Data de Apresentação: 25-11-2022

APROVADO

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar um auxiliar de serviços gerais, em regime emergencial e por tempo determinado.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 28-11-2022
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 081/2022 - Poder Executivo Data de Apresentação: 21-11-2022

APROVADO

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento em vigor e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 21-11-2022
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 080/2022 - Poder Executivo Data de Apresentação: 21-11-2022

APROVADO

Estima a receita e fixa a despesa do município de Morro Reuter para o exercício financeiro de 2023.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 28-11-2022
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 079/2022 - Poder Executivo Data de Apresentação: 21-11-2022

APROVADO

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos suplementares no orçamento em vigor e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 21-11-2022
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 078/2022 - Poder Executivo Data de Apresentação: 14-11-2022

APROVADO

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no orçamento em vigor e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 14-11-2022
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 077/2022 - Poder Executivo Data de Apresentação: 14-11-2022

APROVADO

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos suplementares e especiais no orçamento em vigor e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 14-11-2022
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 076/2022 - Poder Executivo Data de Apresentação: 14-11-2022

APROVADO

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, por tempo determinado, um farmacêutico e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 14-11-2022
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 075/2022 - Poder Executivo Data de Apresentação: 04-11-2022

RETIRADO

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos suplementares e especiais no orçamento em vigor, e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Projeto retirado. em 14-11-2022

Projeto de Lei Nº 074/2022 - Poder Executivo Data de Apresentação: 21-10-2022

APROVADO

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos suplementares no orçamento em vigor e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 24-10-2022
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 073/2022 - Poder Executivo Data de Apresentação: 14-10-2022

APROVADO

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos suplementares no orçamento em vigor e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 17-10-2022
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 072/2022 - Poder Executivo Data de Apresentação: 07-10-2022

APROVADO

Altera e inclui dispositivos na Lei Municipal nº 329, de 22 de abril de 1998, que dispõe sobre atividades insalubres e perigosas no serviço público municipal e seus correspondentes adicionais e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 17-10-2022
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 070/2022 - Poder Executivo Data de Apresentação: 07-10-2022

APROVADO

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos suplementares no orçamento em vigor e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 10-10-2022
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 071/2022 - Poder Executivo Data de Apresentação: 30-09-2022

APROVADO

Altera as atribuições do cargo de biólogo, altera a denominação do cargo de atendente de educação infantil previstos na Lei Municipal nº 823, de 16 de fevereiro de 2002, e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 10-10-2022
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 069/2022 - Poder Executivo Data de Apresentação: 30-09-2022

APROVADO

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos suplementares no orçamento em vigor e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 03-10-2022
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 068/2022 - Poder Executivo Data de Apresentação: 30-09-2022

APROVADO

Altera dispositivos na Lei Municipal Nº 823/2005, que cria os quadros de cargos e funções públicas do município, estabelece o plano de carreira dos servidores e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 10-10-2022
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 067/2022 - Poder Executivo Data de Apresentação: 26-09-2022

APROVADO

Dispõe sobre a reestruturação e gestão do plano de carreira dos profissionais do magistério público do município de Morro Reuter, Estado do Rio Grande do Sul.

Situação do Projeto:
Aprovado por unanimidade com a Emenda Modificativa 01 em 17-10-2022
Resultado da votação:
Aprovada por unanimidade com a Emenda Modificativa nº 01

Projeto de Lei Nº 066/2022 - Poder Executivo Data de Apresentação: 23-09-2022

APROVADO

Inclui dispositivos na Lei Municipal na Lei 2.139, de 23 de novembro de 2021, que dispõe sobre a regularização de edificações em fase final de construção ou concluídas e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 03-10-2022
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 065/2022 - Poder Executivo Data de Apresentação: 16-09-2022

APROVADO

Altera coeficiente dos padrões 02 e 03 previstos na Lei Municipal Nº 823/2005, reclassifica os cargos que especifica, cria cargos que especifica e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 10-10-2022
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 064/2022 - Poder Executivo Data de Apresentação: 16-09-2022

APROVADO

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar um operador de máquinas por tempo determinado.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 26-09-2022
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 063/2022 - Poder Executivo Data de Apresentação: 29-08-2022

APROVADO

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 26-09-2022
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 062/2022 - Poder Executivo Data de Apresentação: 29-08-2022

APROVADO

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos suplementares e especiais no orçamento em vigor e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 05-09-2022
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 061/2022 - Poder Executivo Data de Apresentação: 29-08-2022

APROVADO

Autoriza a realização de despesas com aquisição de traje para casal do kerb.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 05-09-2022
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 060/2022 - Poder Executivo Data de Apresentação: 12-08-2022

APROVADO

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos suplementares no orçamento em vigor e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 15-08-2022
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.
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