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PROJETOS DE LEI

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Projeto de Lei Nº 044/2020 - Poder Executivo Data de Apresentação: 11-09-2020

APROVADO

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial e suplementar no orçamento em vigor e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 14-09-2020
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 043/2020 - Poder Executivo Data de Apresentação: 11-09-2020

TRAMITANDO

Regulamenta o exercício da fiscalização municipal dos estabelecimentos de baixo risco que dispensam atos públicos de liberação e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Aguardando parecer da comissão. em 14-09-2020

Projeto de Lei Nº 042/2020 - Poder Executivo Data de Apresentação: 11-09-2020

TRAMITANDO

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 116/94 que estabelece o código tributário do município, consolida a legislação tributária e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Aguardando parecer da comissão. em 14-09-2020

Projeto de Lei Nº 041/2020 - Poder Executivo Data de Apresentação: 27-08-2020

TRAMITANDO

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021.

Situação do Projeto:
Aguardando parecer da comissão. em 14-09-2020

Projeto de Lei Nº 040/2020 - Poder Executivo Data de Apresentação: 21-08-2020

APROVADO

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial e suplementar no orçamento em vigor e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 24-08-2020
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 010/2020 - Poder Legislativo Data de Apresentação: 18-08-2020

APROVADO

Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de água residencial ou comercial.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 14-09-2020
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 013/2020 - Poder Legislativo Data de Apresentação: 17-08-2020

APROVADO

Fixa o subsídio dos secretários municipais do município de Morro Reuter e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 24-08-2020
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 012/2020 - Poder Legislativo Data de Apresentação: 17-08-2020

APROVADO

Fixa o subsídio do(a) Prefeito(a) e do(a) Vice-Prefeito(a) do município de Morro Reuter para a legislatura 2021/2024 e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 24-08-2020
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 011/2020 - Poder Legislativo Data de Apresentação: 17-08-2020

APROVADO

Fixa o subsídio dos vereadores do município de Morro Reuter para a legislatura 2021/2024 e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 24-08-2020
Resultado da votação:
Projeto aprovado por unanimidade com a Emenda Modificativa nº 001/2020, que alterou o artigo 2º do presente projeto, que passou a viger com a seguinte redação: Art. 2º) O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, além do subsídio mensal, perceberá subsídio diferenciado no valor correspondente a 20% do subsídio recebido mensal, durante o período do seu mandato.

Projeto de Lei Nº 039/2020 - Poder Executivo Data de Apresentação: 14-08-2020

APROVADO

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no orçamento em vigor e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 17-08-2020
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 038/2020 - Poder Executivo Data de Apresentação: 07-08-2020

APROVADO

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no orçamento em vigor e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 10-08-2020
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 037/2020 - Poder Executivo Data de Apresentação: 31-07-2020

APROVADO

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial e crédito suplementar no orçamento em vigor e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 03-08-2020
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 036/2020 - Poder Executivo Data de Apresentação: 24-07-2020

APROVADO

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em regime emergencial e por tempo determinado, um técnico em enfermagem.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 27-07-2020
Resultado da votação:
Aprovado por sete votos favoráveis e um voto contrário.

Projeto de Lei Nº 035/2020 - Poder Executivo Data de Apresentação: 17-07-2020

APROVADO

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no orçamento em vigor e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 20-07-2020
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 034/2020 - Poder Executivo Data de Apresentação: 17-07-2020

APROVADO

Altera denominação e largura de via pública no município e Morro Reuter.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 20-07-2020
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 033/2020 - Poder Executivo Data de Apresentação: 03-07-2020

APROVADO

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.149, de 16 de dezembro de 2009, que autoriza a realização de convênios de cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul e com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, a celebração de contrato de programa com a Corsan e dá outras providências

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 06-07-2020
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 032/2020 - Poder Executivo Data de Apresentação: 03-07-2020

APROVADO

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.898, de 21 de novembro de 2018, dispõe sobre o código de obras e edificações no município de Morro Reuter.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 07-07-2020
Resultado da votação:
Aprovado por sete votos favoráveis e um voto contrário.

Projeto de Lei Nº 031/2020 - Poder Executivo Data de Apresentação: 03-07-2020

RETIRADO

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.233, de 16 de dezembro de 2010, que dispõe sobre as diretrizes urbanas do município de Morro Reuter, estabelece os requisitos necessários para aprovação dos projetos de parcelamento do solo urbano no município de Morro Reuter e dá outras providências

Situação do Projeto:
Projeto retirado pelo autor. em 28-07-2020

Projeto de Lei Nº 030/2020 - Poder Executivo Data de Apresentação: 15-06-2020

APROVADO

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no orçamento em vigor e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 15-06-2020
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 029/2020 - Poder Executivo Data de Apresentação: 12-06-2020

APROVADO

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no orçamento em vigor e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 15-06-2020
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 028/2020 - Poder Executivo Data de Apresentação: 12-06-2020

APROVADO

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no orçamento em vigor e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 15-06-2020
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 027/2020 - Poder Executivo Data de Apresentação: 12-06-2020

APROVADO

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no orçamento em vigor e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 15-06-2020
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 026/2020 - Poder Executivo Data de Apresentação: 29-05-2020

APROVADO

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no orçamento em vigor e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 02-06-2020
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 025/2020 - Poder Executivo Data de Apresentação: 26-05-2020

EM TRAMITAÇÃO

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no orçamento em vigor e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Em tramitação em 26-05-2020

Projeto de Lei Nº 024/2020 - Poder Executivo Data de Apresentação: 12-05-2020

APROVADO

Altera o Art. 1º da Lei Municipal Nº 1.596, de 14 de maio de 2015.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 12-05-2020
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.
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