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PROJETOS DE LEI

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Projeto de Lei Nº 097/2023 - Poder Executivo Data de Apresentação: 04-12-2023

APROVADO

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos especiais no orçamento em vigor e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 04-12-2023
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 096/2023 - Poder Executivo Data de Apresentação: 01-12-2023

APROVADO

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos suplementares no orçamento em vigor e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 04-12-2023
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 095/2023 - Poder Executivo Data de Apresentação: 01-12-2023

APROVADO

Estabelece desconto no pagamento do IPTU referente ao exercício de 2024, em cota única, bem como estabelece prazos de vencimento, formas de pagamento de tributos (IPTU, taxas de fiscalização e ISSQN) referente ao exercício de 2024, e dá outras providências..

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 04-12-2023
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 094/2023 - Poder Executivo Data de Apresentação: 01-12-2023

APROVADO

Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar valores a entidade da sociedade civil, sem fins lucrativos, para consecução de atividades de finalidade pública e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 04-12-2023
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 093/2023 - Poder Executivo Data de Apresentação: 24-11-2023

APROVADO

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no orçamento em vigor e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 27-11-2023
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 092/2023 - Poder Executivo Data de Apresentação: 24-11-2023

APROVADO

Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar contrato temporário.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 27-11-2023
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 091/2023 - Poder Executivo Data de Apresentação: 20-11-2023

APROVADO

Autoriza o Poder Executivo Municipal a prestar auxílio ao município de Santa Maria do Herval e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 20-11-2023
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 090/2023 - Poder Executivo Data de Apresentação: 20-11-2023

TRAMITANDO

Estima a receita e fixa a despesa do município de Morro Reuter para o exercício financeiro de 2024.

Situação do Projeto:
Aguardando parecer da comissão de pareceres. em 20-11-2023

Projeto de Lei Nº 089/2023 - Poder Executivo Data de Apresentação: 17-11-2023

APROVADO

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos especiais no orçamento em vigor e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 20-11-2023
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 088/2023 - Poder Executivo Data de Apresentação: 17-11-2023

APROVADO

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos especiais no orçamento em vigor e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 27-11-2023
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 087/2023 - Poder Executivo Data de Apresentação: 17-11-2023

APROVADO

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos especiais no orçamento em vigor e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 20-11-2023
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 086/2023 - Poder Executivo Data de Apresentação: 17-11-2023

APROVADO

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos especiais no orçamento em vigor e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 20-11-2023
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 085/2023 - Poder Executivo Data de Apresentação: 17-11-2023

APROVADO

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, por tempo determinado, um fiscal sanitário ambiental.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 20-11-2023
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 084/2023 - Poder Executivo Data de Apresentação: 17-11-2023

TRAMITANDO

Dispõe sobre a estrutura organizacional do regime próprio de previdência social e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Aguardando parecer da comissão de pareceres. em 20-11-2023

Projeto de Lei Nº 083/2023 - Poder Executivo Data de Apresentação: 01-11-2023

APROVADO

Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar contrato temporário.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 06-11-2023
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 082/2023 - Poder Executivo Data de Apresentação: 01-11-2023

APROVADO

Altera dispositivos na Lei Municipal Nº 2.254, de 10 de fevereiro de 2023, que regulamenta a concessão dos benefícios eventuais no município de Morro Reuter, RS e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 06-11-2023
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 081/2023 - Poder Executivo Data de Apresentação: 01-11-2023

APROVADO

Altera largura de vias públicas no município de Morro Reuter.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 06-11-2023
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade,

Projeto de Lei Nº 080/2023 - Poder Executivo Data de Apresentação: 20-10-2023

APROVADO

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial e crédito suplementar no orçamento em vigor e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado em 23-10-2023
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 079/2023 - Poder Executivo Data de Apresentação: 13-10-2023

APROVADO

Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir créditos suplementares e crédito especial no orçamento em vigor e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 16-10-2023
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 078/2023 - Poder Executivo Data de Apresentação: 13-10-2023

APROVADO

Cria o Núcleo de Atendimento Especializado – NAE.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 16-10-2023
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 077/2023 - Poder Executivo Data de Apresentação: 13-10-2023

APROVADO

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.233, de 25 de outubro de 2022 que dispõe sobre a reestruturação e gestão do plano de carreira do magistério público do município de Morro Reuter, estado do Rio Grande do Sul.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 16-10-2023
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 076/2023 - Poder Executivo Data de Apresentação: 02-10-2023

APROVADO

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos especiais no orçamento em vigor e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 02-10-2023
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 075/2023 - Poder Executivo Data de Apresentação: 02-10-2023

APROVADO

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos especiais no orçamento em vigor e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 02-10-2023
Resultado da votação:
Approvado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 074/2023 - Poder Executivo Data de Apresentação: 18-09-2023

APROVADO

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a repassar os recursos provenientes da União para complementação da remuneração do enfermeiro e do auxiliar de enfermagem.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 18-09-2023
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 073/2023 - Poder Executivo Data de Apresentação: 15-09-2023

APROVADO

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar e especial no orçamento em vigor e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 18-09-2023
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.
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