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PROJETOS DE LEI

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Projeto de Lei Nº 030/2020 - Poder Executivo Data de Apresentação: 15-06-2020

APROVADO

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no orçamento em vigor e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 15-06-2020
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 029/2020 - Poder Executivo Data de Apresentação: 12-06-2020

APROVADO

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no orçamento em vigor e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 15-06-2020
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 028/2020 - Poder Executivo Data de Apresentação: 12-06-2020

APROVADO

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no orçamento em vigor e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 15-06-2020
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 027/2020 - Poder Executivo Data de Apresentação: 12-06-2020

APROVADO

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no orçamento em vigor e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 15-06-2020
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 026/2020 - Poder Executivo Data de Apresentação: 29-05-2020

APROVADO

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no orçamento em vigor e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 02-06-2020
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 025/2020 - Poder Executivo Data de Apresentação: 26-05-2020

EM TRAMITAÇÃO

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no orçamento em vigor e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Em tramitação em 26-05-2020

Projeto de Lei Nº 024/2020 - Poder Executivo Data de Apresentação: 12-05-2020

APROVADO

Altera o Art. 1º da Lei Municipal Nº 1.596, de 14 de maio de 2015.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 12-05-2020
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 023/2020 - Poder Executivo Data de Apresentação: 28-04-2020

APROVADO

Dispõe sobre a antecipação de férias e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 28-04-2020
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 022/2020 - Poder Executivo Data de Apresentação: 28-04-2020

APROVADO

Altera remuneração de cargo em comissão.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 19-05-2020
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 021/2020 - Poder Executivo Data de Apresentação: 28-04-2020

APROVADO

Altera carga horária e remuneração de função gratificada.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 05-05-2020
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 020/2020 - Poder Executivo Data de Apresentação: 17-04-2020

APROVADO

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial e crédito suplementar no orçamento em vigor e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 28-04-2020
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 019/2020 - Poder Executivo Data de Apresentação: 17-04-2020

APROVADO

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 883, de 25 de novembro de 2005, que reestrutura o regime próprio de previdência social dos servidores efetivos do município de Morro Reuter, RS e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 28-04-2020
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 018/2020 - Poder Executivo Data de Apresentação: 09-04-2020

APROVADO

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no orçamento em vigor e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 14-04-2020
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 017/2020 - Poder Executivo Data de Apresentação: 03-04-2020

APROVADO

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no orçamento em vigor e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 08-04-2020
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 016/2020 - Poder Executivo Data de Apresentação: 18-03-2020

APROVADO

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em regime emergencial e por tempo determinado até dois técnicos em enfermagem ESF.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 19-03-2020
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 009/2020 - Poder Legislativo Data de Apresentação: 18-03-2020

APROVADO

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.793/2017, que dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores do quadro efetivo e contratados da Câmara Municipal de Morro Reuter.

Situação do Projeto:
projeto aprovado. em 19-03-2020
Resultado da votação:
Aprovado por sete votos favoráveis e um voto contrário.

Projeto de Lei Nº 008/2020 - Poder Legislativo Data de Apresentação: 18-03-2020

REJEITADO

Concede índice de revisão geral ao subsídio dos secretários municipais e dá outras providências.

Situação do Projeto:
projeto reprovado em 19-03-2020
Resultado da votação:
Reprovado por cinco votos contrários e três votos favoráveis.

Projeto de Lei Nº 007/2020 - Poder Legislativo Data de Apresentação: 18-03-2020

REJEITADO

Concede índice de revisão geral aos subsídios da Prefeita e do Vice-Prefeito do município de Morro Reuter.

Situação do Projeto:
Projeto reprovado em 19-03-2020
Resultado da votação:
Reprovado por cinco votos contrários e três votos favoráveis.

Projeto de Lei Nº 006/2020 - Poder Legislativo Data de Apresentação: 18-03-2020

REJEITADO

Concede índice de revisão geral ao subsídio dos vereadores do Município de Morro Reuter.

Situação do Projeto:
Projeto reprovado. em 19-03-2020
Resultado da votação:
Reprovado por seis votos contrários e dois votos favoraveis.

Projeto de Lei Nº 005/2020 - Poder Legislativo Data de Apresentação: 18-03-2020

APROVADO

Concede índice de revisão geral aos servidores da Câmara de Vereadores de Morro Reuter.

Situação do Projeto:
projeto aprovado. em 19-03-2020
Resultado da votação:
Aprovado por sete votos favoráveis e um voto contrário.

Projeto de Lei Nº 015/2020 - Poder Executivo Data de Apresentação: 13-03-2020

APROVADO

Altera disposto da Lei Municipal nº 1.228/2010 que dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores municipais do quadro efetivo e contratados e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 19-03-2020
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 014/2020 - Poder Executivo Data de Apresentação: 13-03-2020

APROVADO

Estabelece o índice para revisão geral, anual, dos servidores públicos do poder executivo, ativos e inativos, pensionistas, bem como conselheiros tutelares e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 19-03-2020
Resultado da votação:
Aprovado por sete votos favoráveis e um contrário.

Projeto de Lei Nº 013/2020 - Poder Executivo Data de Apresentação: 10-03-2020

APROVADO

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, por tempo determinado, dois professores de educação infantil.

Situação do Projeto:
projeto aprovado. em 10-03-2020
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 012/2020 - Poder Executivo Data de Apresentação: 06-03-2020

APROVADO

Fica o Poder Executivo abrir crédito especial no orçamento em vigor e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 28-04-2020
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 004/2020 - Poder Legislativo Data de Apresentação: 03-03-2020

APROVADO

Altera dispositivo da Lei Orgânica.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 08-04-2020
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade em segunda votação.
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