Segundas-feiras às 19 horas
Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento Social e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, de que trata a Lei Federal Nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, instituído e administrado pela Famurs, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos da Câmara de Vereadores de Morro Reuter.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar um engenheiro civil, em regime emergencial e por tempo determinado.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder remissão de multa e juros dos créditos da fazenda pública municipal, de natureza tributária ou não, excetuados os referidos no art. 1º desta lei, inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 2020, ajuizados ou não.
Autoriza a aquisição de vacinas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19.
Prorroga o prazo de pagamento do IPTU referente ao exercício de 2021, em cota única e de forma parcelada.
Altera largura de via pública no município de Morro Reuter
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos no orçamento em vigor, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar, por tempo determinado, professores de educação infantil.
Aprova a prestação de contas do Poder Executivo Municipal relativa ao exercício de 2019.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar serventes de escola, em regime emergencial e por tempo determinado.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, por tempo determinado, professores de educação infantil.
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos especiais no orçamento em vigor e dá outras providências.
Dispõe sobre as atribuições do Vice-Prefeito.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos especiais no orçamento em vigor e dá outras providências.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no orçamento em vigor e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, por tempo determinado, professores e atendentes de educação infantil.
Autoriza o Poder Executivo municipal a contratar operários, em regime emergencial e por tempo determinado.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em regime emergencial e por tempo determinado, um técnico em enfermagem.
Dispõe sobre a denominação de rua Caminho de Pedestres no município de Morro Reuter, RS e dá outras providências.
Altera, acrescenta, e revoga dispositivos do Código Tributário Municipal instituído pela Lei Municipal nº 116, de 06 de dezembro de 1994 e dá outras providências.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos suplementares e especiais no orçamento em vigor e dá outras providências.
Estabelece desconto no pagamento do IPTU referente ao exercício de 2021, em cota única, bem como estabelece prazos de vencimento, forma de pagamentos de tributos (IPTU e taxas de fiscalização e ISSQN) referente ao exercício de 2021 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar valores a entidade da sociedade civil, sem fins lucrativos, para consecução de atividades de finalidade pública.
Autoriza a complementação de subvenção social a Fundação Assistencial de Dois Irmãos – FADI.