Segundas-feiras às 19 horas
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no orçamento em vigor e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a repassar valores a entidade de sociedade civil, sem fins lucrativos, para consecução de atividades de finalidade pública e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a alienar bens imóveis tendo em vista que os imóveis e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito especial e suplementar no orçamento em vigor e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de bens públicos e dá outras providências.
Altera o art. 29 da Lei Municipal de 2000 que estabelece o plano de carreira do magistério público do município e institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da modalidade de transporte público coletivo através de lotação, denominada de transporte alternativo complementar, praticada por meio de veículos do tipo “peruas”, vans, micro-ônibus e assemelhados, desprovidos de taxímetro e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder remissão de multa e juros dos créditos da Fazenda Pública Municipal, de natureza tributária ou não, executados no referidos no art. 1º desta lei, inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 2018, ajuizados ou não.
Cria o fundo municipal de pavimentação e infraestrutura.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar dispositivo da Lei Municipal nº 1.310/11, de 14 de dezembro de 2011 e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de rua no município de Morro Reuter e dá outras providências.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no orçamento em vigor e dá outras providências.
Promove suplementação e redução no orçamento em vigor.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no orçamento em vigor e dá outras providências.
Promove suplementação e redução no orçamento em vigor.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em regime emergencial e por tempo determinado, até três auxiliares de serviços gerais.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no orçamento em vigor e dá outras providências.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no orçamento em vigor e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.898, que dispõe sobre o código de obras e edificações no município de Morro Reuter.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.256/2011, de 03 de março de 2011, que autoriza a concessão de incentivos em programas agropecuários no município, regulamenta a sua concessão, cria serviço de adequação de lavouras e acessos a propriedades rurais e dá outras providências.
Altera redação do art. 2º da Lei Municipal nº 1.564/2014, de 13 de novembro de 2014.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no orçamento em vigor, e dá outras providências.
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.793/2017 que dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores do quadro efetivo, aos contratados temporariamente e aos em cargo em comissão da câmara municipal de Morro Reuter.
Concede índice de revisão geral ao subsídio dos vereadores e dá outras providências”.
Concede índice de revisão geral aos servidores da Câmara de Vereadores de Morro Reuter e dá outras providências”. ”.