Segundas-feiras às 19 horas
Altera a redação do § 7ºdo art. 13 da Lei Municipal nº 883, de 25 de novembro de 2005 e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de rua no município de Morro Reuter e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, por tempo determinado, um médico veterinário.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder remissão de multa e juros dos créditos da fazenda pública municipal, de natureza tributária ou não, excetuados os referidos no art. 1º desta lei, inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 2022, ajuizados ou não.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos especiais no orçamento em vigor e dá outras providências.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no orçamento em vigor e dá outras providências.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos especiais no orçamento em vigor e dá outras providências.
Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 116/94, que estabelece o código tributário do município, consolida a legislação tributária e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar valores a entidade da sociedade civil, sem fins lucrativos, para consecução de atividades de finalidade pública e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 1.233, de 16 de dezembro de 2010, que dispõe sobre as diretrizes urbanas do município de Morro Reuter, estabelece os requisitos necessários para aprovação dos projetos de parcelamento do solo urbano no município de Morro Reuter, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, operador de máquinas, em regime emergencial e por tempo determinado.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar valores a entidade da sociedade civil, sem fins lucrativos, para consecução de atividades de finalidade pública e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, por tempo determinado, um professor de língua inglesa e um professor de geografia, para o ano letivo de 2023.
Cria comissão especial para examinar alteração do Regimento Interno e da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no orçamento em vigor e dá outras providências.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos especiais no orçamento em vigor e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 823, de 16 de fevereiro de 2005, que cria os quadros de cargos e funções públicas do município, estabelece o plano de carreira dos servidores e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operários, em regime emergencial e por tempo determinado.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos especiais no orçamento em vigor e dá outras providências.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no orçamento em vigor e dá outras providências.
Institui o agente de contratação, a equipe de apoio e a comissão de contratação, suas atribuições e funcionamento, nos termos da Lei Federal Nº 14.133/2021.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conveniar com a Sociedade Porvir Científico (matriz e Filiais).
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE PRORROGAÇÃO DA LICENÇA-MATERNIDADE.
Autoriza o pagamento de convocação em regime suplementar para contrato temporário, autorizado pela Lei Municipal nº 2.247/2023.
Altera e inclui dispositivos da Lei Municipal nº 1.256/2011, que autoriza a concessão de incentivo em programas agropecuários no município, regulamenta a sua concessão, cria serviço de adequação de lavouras e acessos a propriedades rurais e dá outras providências.