Segundas-feiras às 19 horas
Autoriza o tombamento de uma árvore como patrimônio de preservação ecológica e cultural do município.
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.793/2017 que dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores do quadro efetivo, aos contratados temporariamente e aos em cargo em comissão da câmara municipal de Morro Reuter.
Cria cargos de atendente de educação infantil e no ensino fundamental.
Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 1.228, de 25 de novembro de 2010, que dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores municipais do município de Morro Reuter e dá outras providências.
Estabelece o índice para revisão geral, anual, dos servidores públicos do Poder Executivo, ativos e inativos, pensionistas, bem como conselheiros tutelares e dá outras providências.
altera dispositivo da Lei Municipal Nº 1.793, que dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores do quadro efetivo e contratados da Câmara Municipal de Morro Reuter.
Concede índice de revisão geral ao subsídio dos Secretários Municipais do município de Morro Reuter e dá outras providências.
Concede índice de revisão geral ao subsídio dos Vereadores do município de Morro Reuter.
Concede índice de revisão geral aos subsídios da Prefeita e Vice-Prefeito do município de Morro Reuter.
Concede índice de revisão geral aos servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Morro Reuter e dá outras providências.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos especiais no orçamento em vigor e dá outras providências.
Dispõe sobre a política municipal de proteção aos direitos da criança e do adolescente, cria o conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente, o fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente, o sistema municipal de atendimento socioeducativo e o(s) conselho(s) tutelar(es).
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos especiais no orçamento em vigor e dá outras providências.
altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.233/2010, que dispõe sobre as diretrizes urbanas do município de Morro Reuter, estabelece os requisitos necessários para aprovação de projetos de parcelamento do solo urbano no município de Morro Reuter, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE PRORROGAÇÃO DA LICENÇA-MATERNIDADE.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, por tempo determinado, atendentes na educação infantil e no ensino fundamental, para o ano letivo de 2023.
autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a manutenção e troca de luminárias de iluminação pública instaladas em propriedades particulares e cadastradas no mapeamento da companhia de energia e inseridas no sistema de iluminação pública municipal e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ampliar participação em obra de pavimentação comunitária das Ruas Anilda Führ e São Nicolau.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos especiais no orçamento em vigor e dá outras providências.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no orçamento em vigor e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conveniar com a Associação Congregação de Santa Catarina e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em regime emergencial e por tempo determinado, um técnico em contabilidade.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em regime emergencial e por tempo determinado, um motorista.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a permitir uso de bens públicos.
Autoriza o município de Morro Reuter a realizar transferência de bens imóveis que especifica como parte de pagamento de indenização por desapropriação e dá outras providências.